Termos de uso

Termos e Condições Gerais de Uso

A brecycled é uma plataforma da BRECYCLED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: 37.665.523/0001-67, “Titular”) que permite aproximar vendedores e compradores de matérias-primas, além de agentes de coleta que participarão da cadeia de negócios, objetivando a geração de economia circular inteligente e transparente.

Os presentes Termos aplicam-se à plataforma brecycled (“Plataforma”), englobando todos os seus subsistemas. Estes Termos permanecerão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço https://brecycled.com/termos-de-uso. Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização da brecycled o quanto disposto na Política de Privacidade, disponível em https://brecycled.com/politica-de-privacidade. Estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela titular, mediante aviso no site e/ou por e-mail, se o Usuário tiver optado por receber comunicações da plataforma.

Para facilitar o entendimento e o manuseio dos presentes Termos, disponibilizamos abaixo um índice estruturado:

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO BRECYCLED
    1. Quem é a brecycled
    2. Como funciona a Plataforma
    3. Caráter gratuito do acesso e utilização do brecycled
    4. Registro de Usuário
    5. Termos específicos para utilização dos subsistemas
    6. Menores de Idade
    7. Obrigação de utilizar a plataforma corretamente
    8. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
    9. Política Anti-Spamming da brecycled
    10. Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso ao brecycled
  2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
  3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
  4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
  5. DISPOSIÇÕES GERAIS
  6. COMUNICAÇÃO
  7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

  1. CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO BRECYCLED
    1. Quem é a brecycled?

      A brecycled é um marketplace que busca aproximar interessados em adquirir matérias-primas, tais como resíduos sólidos recicláveis ou não, além de agentes de coleta que participarão da cadeia de negócios, obtendo estes inclusive um apoio financeiro pela eventual participação na cadeia, seja pelas próprias partes negociantes ou por terceiros.

      Maiores informações poderão ser sempre acessadas através de nossa plataforma de FAQ, clicando aqui.

    2. Como funciona a plataforma brecycled?

      A brecycled oferece um espaço online livre para aproximar as pessoas que queiram vender, comprar e até mesmo doar matérias-primas.

      A brecycled não presta serviços de consultoria ou intermediação, e nem é proprietária dos produtos e serviços oferecidos nos anúncios, não guarda posse e não intervém na definição dos preços. Qualquer compra e venda ou contratação de serviços se dá entre os usuários, sem envolvimento da brecycled. Se algo der errado em sua transação, qualquer indenização deverá ser reclamada com o outro usuário com quem você negociou.

      A responsabilidade da brecycled fica restrita à disponibilização do espaço e das ferramentas que buscamos sempre aprimorar para permitir um ambiente de negócios saudável e favorável. Sendo assim, a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos oferecidos e sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários, portanto recomendamos que você tenha algum conhecimento e experiência não só em relação às práticas de comércio eletrônico, mas também sobre a legislação ambiental e procure, inclusive, saber sempre que possível, referências sobre o usuário com quem está negociando.

      Tipos de anúncio

      A brecycled permite ao Usuário anunciar diversos tipos e categorias de matérias-primas, recicláveis ou não, especificando-se a natureza, unidade de medida, dimensão, condições físicas, local de armazenamento, preço, formas de pagamento, modalidade de entrega, dentre outras especificações.

      Como publicar

      Para publicar o item, basta que o Usuário tenha em mãos as imagens, características e demais dados e informações solicitados no respectivo formulário, de modo que, após o envio, não será feita nenhuma curadoria prévia pela brecycled, de modo que caberá ao Usuário observar as regras previstas não só nos presentes Termos, mas também da legislação ambiental e demais normas aplicáveis.

      Formas de negociação e de pagamento

      A plataforma permite ao Usuário publicar matérias-primas objeto de venda, de intenção de compra e até mesmo de doação, de modo que as regras de negociação e logística serão de responsabilidade do Usuário. Quanto às formas de pagamento, a brecycled disponibiliza meios de pagamento nacionalmente conhecidos e seguros, cuja dinâmica de liberação de recursos fica condicionada à aceitação por ambas as partes.

      Disponibilidade do site

      A brecycled não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do site, de suas funcionalidades, atuais ou futuras, ou dos subsistemas próprios ou de terceiros eventualmente utilizados, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a Você em caso de indisponibilidade. Isso porque, como se sabe, diversos fatores externos podem influenciar na disponibilidade. Mesmo assim, em caso de indisponibilidade, tenha a certeza de que a brecycled trabalhará imediatamente para o seu restabelecimento.

    3. Caráter gratuito do acesso e utilização do brecycled

      O acesso e a utilização do brecycled pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns produtos disponibilizados por Usuários podem estar sujeitos a remuneração, nas formas e nos valores previamente publicados e determinados por cada anunciante, sendo de responsabilidade exclusiva deste, conforme especificado nos presentes Termos.

    4. Registro de Usuário

      Para utilização da plataforma brecycled, será exigida prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso, seja ele pessoa física ou jurídica. Nestes casos, o acesso à Plataforma brecycled somente será liberado após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas. Toda informação fornecida pelo Usuário por meio do brecycled deverá ser verdadeira.

      Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários, podendo exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à plataforma permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário. Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à brecycled ou a terceiros.

      Tipos de usuários

      A Plataforma permite a criação de usuários tanto pessoas físicas, quanto jurídicas, permitindo a estes figurarem nas categorias de vendedores, compradores, doadores e agentes de coleta.

    5. Termos específicos para utilização dos subsistemas

      Para cada subsistema disponibilizado pelo brecycled é disponibilizado ao Usuário, de forma clara e objetiva, um termo de uso específico contendo as regras de utilização, documento este cuja aceitação (opt-in) será exigida do Usuário para que usufrua das funcionalidades, enquanto for de seu interesse.

    6. Menores de Idade

      As funcionalidades e soluções do brecycled não são direcionadas e não devem ser utilizadas por Usuários absolutamente incapazes (menores de 16 anos). De modo a evitar o acesso indevido, a brecycled avisa claramente que suas funcionalidades são voltadas a Usuários maiores de 16 (dezesseis) anos, desde que emancipados, pelo que será solicitado ao Usuário que indique sua data de nascimento, para fins de verificação da classificação etária. A brecycled, no entanto, sob hipótese alguma, se responsabiliza pelo acesso indevido a sua plataforma, decorrente de informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário ou em desrespeito à classificação etária indicada.

    7. Obrigação de utilizar a plataforma corretamente

      Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:

      1. Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
      2. Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
      3. Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
      4. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
      5. Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
      6. Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,
      7. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

      Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da brecycled, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.

    8. Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

      O Usuário se compromete a utilizar a  brecycled e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página.

      Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na  brecycled são de propriedade de seus respectivos titulares, sem que a sua utilização possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

      Os conteúdos, produtos e matérias-primas publicados e anunciados pelo Usuário que estejam sujeitas a normas ambientais internas ou internacionais, além de serem de responsabilidade de seus titulares, poderão estar sujeitos a vedações quanto a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, podendo ainda os infratores estar sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

    9. Política Anti-Spamming da brecycled

      Por meio deste documento, é vedado ao Usuário inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio da Plataforma qualquer tipo de material ou informação que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a estes Termos, às políticas da brecycled às Condições Particulares aplicáveis. Além disso, não é permitido ainda:

      1. obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
      2. remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
      3. enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
      4. utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da brecycled para a realização das atividades descritas nos itens acima; e
      5. colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição;
      6. publicar conteúdo que implique em violação ao sigilo das comunicações e à privacidade.

      O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas ao brecycled e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação por meio do e-mail [email protected]

    10. Introdução de “hiperlinks” que permitam o acesso ao brecycled

      O Usuário que se propuser a estabelecer hiperlink entre sua página web ou ainda compartilhar links do brecycled (“Hiperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:

      1. o “Hiperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage (página de início do brecycled) ou à página específica do conteúdo que se queira interligar, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
      2. não declarar nem fazer entender que o brecycled teria autorizado o “Hiperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hiperlink”;
      3. com exceção dos sinais que formarem parte do “Hiperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hiperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes ao brecycled;
      4. a página web em que estabelecer o “Hiperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros;
      5. não criar um frame sobre o brecycled , exceto se houver autorização expressa que possibilite inclusive a interligação via interface de programação de aplicações (“API”);
      6. não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre o brecycled, seus administradores, empregados, ou Plataformas a ele vinculadas;

      A disponibilização de um “Hiperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a brecycled e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da brecycled acerca de seus conteúdos ou serviços.

  2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

    O acesso à brecycled é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. À brecycled, no entanto, é facultado dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

    A brecycled, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso á sua Plataforma, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos. Nesta hipótese, caso haja créditos, valores pecuniários ou quaisquer outros ativos equivalentes em poder do brecycled, estes serão devolvidos aos seus titulares, em até 30 dias úteis.

  3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

    Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a brecycled não pode garantir a sua disponibilidade, infalibilidade e continuidade de funcionamento, nem garante a utilidade do brecycled para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a brecycled não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção de seu acesso, ou por falhas em seu funcionamento, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à plataforma, pela sua falibilidade, nem por qualquer dificuldade de acesso.

    A brecycled utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos por seus Usuários, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a brecycled se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da brecycled.

    A brecycled não garante a ausência de vírus, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

    A brecycled não verifica ou controla o uso que o Usuário faz de sua plataforma. Dessa forma, a brecycled se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer de sua utilização ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, completude e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da brecycled.

  4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

    Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita na brecycled, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à brecycled contendo os seguintes dados:

    1. dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
    2. especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na brecycled e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
    3. fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
    4. se for o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

    Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a brecycled poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

  5. DISPOSIÇÕES GERAIS

    Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da brecycled em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

  6. COMUNICAÇÃO

    Todas as comunicações feitas entre as partes (Usuário e Plataforma) são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas por meio do e-mail [email protected] ou através das seguintes formas:

    1. envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à brecycled;
    2. envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
    3. comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e,
    4. mediante a inclusão de mensagens em qualquer área da plataforma do brecycled.

    Neste sentido, todas as Notificações que a brecycled realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à brecycled todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

  7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

    Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de Florianópolis (SC), para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.

(Última atualização: 24 de setembro de 2020)

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