Política de privacidade

brecycled
Política de privacidade e tratamento de dados

Razão Social:
BRECYCLED INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA
CNPJ: 37.665.523/0001-67
Endereço: Av. dos Buzios, 2715, Qd 07ª, Lote 34, Jurerê Internacional, CEP 88.053-301, Florianópolis (SC)

Por meio desta Política, a brecycled demonstra seu compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais, além de estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários do site brecycled.com (“site da brecycled” ou “site”), de acordo com a legislação em vigor.

Como condição de acesso e uso do site, o Usuário declara que fez a leitura completa e atenta desta Política, tomando plena ciência dela, conferindo sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados, incluindo a coleta dos Dados aqui mencionados, bem como sua utilização para os fins abaixo especificados. Caso o Usuário não esteja de acordo com as disposições desta Política, deverá descontinuar o seu acesso ou uso do site.

NOTA ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM IDADE INFERIOR A 18 ANOS
Caso o Usuário seja menor de 18 anos, é imprescindível que seus pais ou representantes legais forneçam o consentimento específico para o tratamento dos Dados pela brecycled, de acordo com as finalidades apresentadas nesta Política. 

NOTA ESPECIAL PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS
Os pais ou responsáveis devem sempre supervisionar as atividades online dos seus filhos menores de idade.
As atividades de adolescentes maiores de 16 anos e menores de 18 anos devem ser assistidas pelos pais ou representantes legais.

Esta Política se aplica a todos os produtos e aplicações disponibilizados pelo site da brecycled, podendo haver termos específicos para determinados produtos ou serviços, o que será informado oportunamente ao Usuário

  1. Dados que a Brecycled coleta do usuário
    1. 1.1. Os Usuários do site podem acessá-lo para finalidades distintas, seja para comprar ou vender uma matéria-prima, ou somente para consultar os anúncios e demais informações disponíveis.
    2. 1.2. Durante essa utilização, a brecycled poderá coletar os Dados do Usuário quando este os submeter ou quando interagir na forma acima mencionada:
      O que coletamos? Para que coletamos?
      • Nome completo
      • CPF/CNPJ
      • E-mail
      • Telefones para contato
      • Endereço
      • Identificar e autenticar o Usuário.
      • Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos nossos serviços.
      • Aproximar os Usuários (Compradores e Vendedores) e garantir a efetividade e autenticidade da negociação.
      • Ampliar nosso relacionamento, mantendo o Usuário informado sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos.
      • Enriquecer a experiência do Usuário e promover nossos serviços.
      • Proporcionar ao Usuário uma experiência adequada ao seu perfil de cadastro.
      • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
      Dados de Identificação digital
      • Endereço IP e Porta Lógica de Origem
      • Identificar e autenticar o Usuário.
      • Cumprir com obrigações legais de manutenção de registros estabelecidas pelo Marco Civil da Internet - Lei 12.965/2014.
      • Proteger o Usuário realizando prevenção a fraudes, proteção ao crédito e riscos associados, além do cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
      Dados de pagamento
      • Número do cartão de crédito e código de segurança
      • Cumprir com obrigações legais e com o nosso contrato ao compartilhar os Dados com a empresa terceira responsável em processar o pagamento.
    3. 1.3. Sempre que o Usuário visualizar um anúncio de venda ou compra no site da brecycled e optar, ativamente, por negociar com o anunciante, as informações serão transmitidas na integralidade e abertas entre as partes, não sendo mais possível à brecycled, após aplicação ativa do Usuário, apagar os seus dados pessoais em poder do destinatário.
    4. 1.4. Dados necessários. Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados na tabela acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o Usuário opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços.
    5. 1.5. Atualização e Veracidade dos Dados. O Usuário é o único responsável pela precisão e veracidade em relação aos Dados fornecidos ou pela sua desatualização. É responsabilidade do Usuário garantir a atualização e exatidão dos Dados.
    6. 1.5.1. Da mesma forma, a brecycled não é obrigada a processar ou tratar quaisquer dos seus Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o Usuário estiver utilizando o site para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
    7. 1.6. Base de Dados. A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de propriedade da brecycled e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.
  2. Quais são os direitos do usuário e como exercê-los
    1. 2.1. Direitos Básicos do Usuário. O Usuário poderá solicitar a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição de seus Dados Pessoais, por meio do nosso Canal de Atendimento.
    2. 2.1.2. Enquanto o Usuário mantiver conta na plataforma, a correção dos seus Dados Pessoais deverá ser realizada diretamente na respectiva área logada.
    3. 2.1.3. Enquanto o Usuário mantiver conta ativa na plataforma, somente os pedidos de confirmação de existência de dados pessoais relacionados a outras espécies de relacionamento entre o Usuário e a brecycled, a exemplo de compartilhamento de dados com arranjos de pagamento, com empresas parceiras da brecycled, etc, serão direcionados ao Encarregado de Dados Pessoais (Data Privacy Officer, ou “DPO”).
    4. 2.2. Limitação, oposição e exclusão de dados. Pelos Canais de Atendimento, o Usuário poderá também requerer:
      1. Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais; ou
      2. Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela brecycled.
    5. 2.2.1. Se o Usuário retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento adequado do site e dos serviços, os serviços tornar-se-ão indisponíveis.
    6. 2.2.2. Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, situação em que imediatamente perderá acesso aos serviços brecycled, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.
    7. 2.2.3. Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
  3. Como a brecycled compartilha dados e informações
    1. 3.1. Hipóteses de compartilhamento dos Dados. Além do compartilhamento com instituições bancárias e empresas processadoras de meios de pagamento, os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:
      1. Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
      2. De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.
    2. 3.2. Registro em blockchain. Todas as transações comerciais efetivadas entre usuários na plataforma são registradas em blockchain, o que permite autenticidade, imutabilidade e rastreabilidade das negociações, podendo ser consultado a qualquer momento através do ambiente brecycled explorer (https://explorer.brecycled.com). Tal ambiente não torna públicos os dados pessoais do Usuário, mas tão somente atesta a existência da transação em dado momento, podendo ser comprovada posteriormente perante terceiros.
    3. 3.3. Anonimização de Dados. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos pelo Usuário serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação.
  4. Como protegemos os dados e como o usuário também pode protegê-los
    1. 4.1. Compartilhamento de senhas. O Usuário também é responsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e login de acesso viola esta Política e compromete a segurança dos seus Dados e do site.
    2. 4.2. Cuidados que o Usuário deve tomar. É muito importante que o Usuário proteja seus Dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em “sair” ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado. Também é muito importante que o Usuário saiba que a brecycled nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads.
    3. 4.3. Segurança da Informação. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os Dados do Usuário, tais como os dados de cartão de crédito não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.
    4. 4.4. Acesso aos Dados Pessoais, proporcionalidade e relevância. Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.
    5. 4.5. Links externos. Quando o Usuário utilizar o site, o Usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados.
    6. 4.5.1. Caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de tais portais ou plataformas de terceiros e, sendo de sua responsabilidade aceitá-la ou rejeitá-la. A brecycled não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados à ambientes que não os nossos.
    7. 4.5.2. Serviços de parceiros. A brecycled possui parceiros comerciais que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir do site da brecycled. Os Dados fornecidos pelo Usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.
    8. 4.6. Processamento por terceiros sob diretriz da brecycled. Caso empresas terceirizadas realizem, em nome da brecycled, o Tratamento de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, elas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.
    9. 4.7. Comunicação por e-mail. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando a brecycled envia um e-mail para o Usuário, é possível que a brecycled receba uma notificação quando eles são abertos, desde que esta funcionalidade esteja disponível. É importante que o Usuário fique atento, pois os e-mails são enviados somente pelo(s) domínio(s): @brecycled.com e @brecycled.com.br
  5. Como a Brecycled armazena os dados pessoais e o registro de atividades
    1. 5.1. Os Dados Pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo que segue a tabela abaixo:
      Prazo de armazenamento Fundamento legal
      Dados cadastrais
      5 anos após o término da relação Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor
      Dados de identificação digital
      6 meses Art. 15, Marco Civil da Internet
      Outros dados
      Enquanto durar a relação e não houver pedido de apagamento ou revogação de consentimento Art. 9, Inciso II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
    2. 5.2. Prazos de armazenamento superiores. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, a brecycled poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos
    3. 5.3. Os Dados coletados serão armazenados em servidores localizados no Brasil e em outros Países, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que exigirá transferência e/ou processamento destes Dados fora do Brasil.
  6. Informações sobre esta política
    1. 6.1. Alteração do teor e atualização. O Usuário reconhece o direito da brecycled de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar nossos serviços..
    2. 6.1.1. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o Usuário será notificado por meio do seu endereço de e-mail e/ou seu primeiro acesso na plataforma (site ou app) após a mudança.
    3. 6.2. Inaplicabilidade. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
    4. 6.3. Comunicação Eletrônica. O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (informado no cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela brecycled, aos Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.
    5. 6.4. Canais de Atendimento. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato por meio do canal de atendimento apontado a seguir, 24 horas por dia, sete dias por semana, como prazo de resposta de até 10 (dez) dias corridos:
      1. Site brecycled.com
      2. DPO: Bruna Leal Gonçalves
        E-mail: [email protected]
        Endereço: Av. dos Buzios, 2715, Qd 07ª, Lote 34, Jurerê Internacional, CEP 88.053-301, Florianópolis (SC).
    6. 6.5. Lei aplicável e foro. Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
    7. Você, caso não possua domicílio no Brasil, e em razão dos serviços oferecidos pela Empresa apenas em território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Florianópolis - SC.
  7. Glossário
    1. 7.1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
      1. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas através do site.
      2. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
      3. Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
      4. Encarregado (Data Protection Officer -DPO): Pessoa indicada pela brecycled para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
      5. Cloud Computing: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.
      6. Site: Designa o endereço eletrônico www.brecycled.com e seus subdomínios.
      7. IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos Usuários na Internet;
      8. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Atualização: 29 de setembro de 2020.

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